Decreto nº 3.386/2000

DECRETO N^o 3.386, DE 17 DE MARÇO DE 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto-Lei n^o 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA :

Art. 1^o  Fica alterada a subordinação da Diretoria do Serviço Geográfico, Órgão de Apoio do Exército Brasileiro sediado em Brasília-DF, do Departamento de Engenharia e Construção para a Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2^o  O Comandante do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de março de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.3.1998