Decreto nº 3.384/2000 - Altera a denominação do cargo que menciona…

Decretos - 3.384, de 16.3.2000 - 3.384, de 16.3.2000 Publicado no DOU de 17.3.2000 Altera a denominação do cargo que menciona, constante do Anexo II ao Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Comunicações.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 3.384, DE 16 DE MARÇO DE 2000.

Revogado pelo Decreto nº 4.471, de 19.11.2002
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~~Altera a denominação do cargo que menciona, constante do Anexo II ao Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Comunicações.~~

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 32 da Medida Provisória nº 1.995-75, de 11 de fevereiro de 2000,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1º A denominação do cargo de Assessor de Controle Interno, constante do Anexo II ao Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000, passa a ser de Assessor Especial de Controle Interno.~~

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 16 de março de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.3.2000~~

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