- Voltar Navegação
- 3.713, de 29.12.2000
- 3.712, de 27.12.2000
- 3.711, de 27.12.2000
- 3.710, de 27.12.2000
- 3.709, de 27.12.2000
- 3.708, de 27.12.2000
- 3.707, de 27.12.2000
- 3.706, de 27.12.2000
- 3.705, de 27.12.2000
- 3.704, de 27.12.2000
- 3.703, de 27.12.2000
- 3.702, de 27.12.2000
- 3.701, de 27.12.2000
- 3.700, de 22.12.2000
- 3.699, de 22.12.2000
- 3.698, de 21.12.2000
- 3.697, de 21.12.2000
- 3.696, de 21.12.2000
- 3.695, de 21.12.2000
- 3.694, de 21.12.2000
- 3.693, de 20.12.2000
- 3.692, de 19.12.2000
- 3.691, de 19.12.2000
- 3.690, de 19.12.2000
- 3.689, de 19.12.2000
Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 07/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3o Compete ao Presidente do Comitê Nacional:
I - coordenar as ações estratégicas do PBQP;
II - estabelecer as metas mobilizadoras nacionais e os subprogramas estruturantes do PBQP;
III - designar as entidades coordenadoras e os comitês gestores das metas e subprogramas de que trata o inciso anterior;
IV - baixar os atos necessários ao detalhamento, à execução, ao acompanhamento e à avaliação do PBQP.
Conteudo atualizado em 07/07/2024
