Art.
3o A posição 8702 da TIPI passa a vigorar com a seguinte redação, ficando suprimidos os "Ex" ora existentes: Cód. NCM
| Descrição
| Alíq. %
|
8702
| VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA
| |
8702.10.00
| - Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
| 25
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| | Ex 01 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³.
| 10
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| | Ex 02 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9 m³.
| 0
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8702.90
| - Outros
| |
8702.90.10
| Trolebus
| 0
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8702.90.90
| Outros
| 25
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| | Ex 01 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³.
| 10
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| | Ex 02 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9 m³.
| 0
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Conteudo atualizado em 04/06/2021
