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Artigo 6
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Art. 6o O registro de extração terá prazo determinado, a juízo do DNPM, considerando as necessidades da obra devidamente especificada a ser executada e a extensão da área objetivada no requerimento, admitida uma única prorrogação.
Expedição da Declaração de Registro
Conteudo atualizado em 05/05/2023
