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Art. 13 do Decreto nº 3.338/2000




Decretos - 3.338, de 14.1.2000 - 3.338, de 14.1.2000 Publicado no DOU de 17.1.2000 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.




Artigo 13



Art. 13.  Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, aos Gerentes de Programas, aos Gerentes de Projetos, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

ANEXO II

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

    UNIDADE

    CARGO/
    FUNÇÃO
    Nº

    DENOMINAÇÃO
    CARGO/FUNÇÃO

    NE/
    DAS/
    FG

           
     

    6

    Assessor Especial

    102.5

     

    1

    Assessor Especial de Controle Interno

    102.5

           

    GABINETE DO MINISTRO

    1

    Chefe de Gabinete

    101.5

     

    7

    Assessor

    102.4

     

    4

    Assessor

    102.3

     

    3

    Assistente

    102.2

     

    7

    Auxiliar

    102.1

     

    1

    Gerente de Projeto

    101.4

    Divisão

    3

    Chefe

    101.2

    Serviço

    5

    Chefe

    101.1

           
     

    8

     

    FG-1

           

    Assessoria de Comunicação Social

    1

    Assessor-Chefe

    101.4

     

    2

    Assessor

    102.3

     

    2

    Assistente

    102.2

     

    2

    Auxiliar

    101.1

           

    Assessoria Internacional e de Promoção  Comercial

    1

    Assessor

    102.4

           

    Assessoria Parlamentar

    1

    Assessor-Chefe

    101.4

     

    1

    Assessor

    102.3

     

    1

    Auxiliar

    102.1

           

    CONSULTORIA JURÍDICA

    1

    Consultor Jurídico

    101.5

     

    2

    Assessor

    102.4

     

    2

    Assessor

    102.3

     

    2

    Auxiliar

    102.1

           
     

    2

     

    FG-1

           

    SECRETARIA EXECUTIVA

    1

    Secretário Executivo

    NE

     

    3

    Assessor

    102.4

     

    3

    Assessor

    102.3

     

    2

    Assistente

    102.2

     

    6

    Auxiliar

    102.1

           

    Gabinete

    1

    Chefe

    101.4

     

    2

     

    FG- 1

           
    SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

    1

    Subsecretário

    101.5

     

    1

    Assessor

    102.3

     

    2

    Assistente

    102.2

     

    2

    Auxiliar

    102.1

           

    Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

     

    1

    Assessor

    102.3

     

    4

    Assistente

    102.2

     

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    4

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    4

    Chefe

    101.2

    Serviço

    4

    Chefe

    101.1

           
     

    4

     

    FG-2

           

    Coordenação Geral de Administração e de Recursos Humanos

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

     

    1

    Assessor

    102.3

     

    2

    Assistente

    102.2

     

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Serviço

    2

    Chefe

    101.1

           
     

    2

     

    FG-2

           

    Coordenação Geral de Modernização e Informática

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

     

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Serviço

    2

    Chefe

    101.1

           
    SECRETARIA DE REFORMA AGRÁRIA

    1

    Secretário

    101.6

     

    1

    Ouvidor Agrário

    102.5

     

    3

    Assessor

    102.4

     

    2

    Assistente

    102.2

     

    4

    Auxiliar

    102.1

     

    2

    Gerente de Projeto

    101.4

           
    Programa Banco da Terra

    1

    Gerente de Programa

    101.5

     

    1

    Assessor

    102.3

           
     

    5

    Assessor

    102.2

     

    6

    Auxiliar

    102.1

     

    4

    Gerente de Projeto

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

           
     

    1

     

    FG-1

           
    SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

    1

    Secretário

    101.6

     

    1

    Assessor

    102.4

     

    2

    Assistente

    102.2

     

    2

    Auxiliar

    102.1

           
    Programa Planta Brasil

    1

    Gerente de Programa

    101.5

     

    1

    Assistente

    102.3

     

    2

    Assistente

    102.2

     

    7

    Gerente de Projeto

    101.4

    Serviço

    4

    Chefe

    101.1

           
     

    1

     

    FG-1

     

    1

     

    FG-2

     

    1

     

    FG-3

           

    Secretaria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural

    1

    Secretário

    101.6

     

    3

    Assessor

    102.4

     

    1

    Assessor

    102.3

     

    1

    Assistente

    102.2

     

    1

    Auxiliar

    102.1

    Serviço

    3

    Chefe

    101.1

           
     

    2

     

    FG-1

           
           
  2. QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

b.1) SITUAÇÃO ATUAL E NOVA

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

           

DAS 101.6

6,52

2

13,04

3

19,56

DAS 101.5

4,94

2

9,88

5

24,70

DAS 101.4

3,08

0

0,00

20

61,60

DAS 101.3

1,24

2

2,48

9

11,16

DAS 101.2

1,11

0

0,00

11

12,21

DAS 101.1

1,00

6

6,00

22

22,00

           

DAS 102.5

4,94

3

14,82

8

39,52

DAS 102.4

3,08

10

30,80

20

61,60

DAS 102.3

1,24

0

0,00

18

22,32

DAS 102.2

1,11

2

2,22

27

29,97

DAS 102.1

1,00

4

4,00

34

34,00

           

SUBTOTAL 1

31

83,24

177

338,64

           

FG-1

0,31

1

0,31

16

4,96

FG-2

0,24

1

0,24

7

1,68

FG-3

0,19

1

0,19

1

0,19

           

SUBTOTAL 2

3

0,74

24

6,83

TOTAL

34

83,98

201

345,47

b.2) REMANEJAMENTO DE CARGOS 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O MDA

QTDE.

VALOR TOTAL

       

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

3

14,82

DAS 101.4

3,08

20

61,60

DAS 101.3

1,24

7

8,68

DAS 101.2

1,11

11

12,21

DAS 101.1

1,00

16

16,00

       

DAS 102.5

4,94

5

24,70

DAS 102.4

3,08

10

30,80

DAS 102.3

1,24

18

22,32

DAS 102.2

1,11

25

27,75

DAS 102.1

1,00

30

30,00

       

SUBTOTAL 1

146

255,40

       

FG-1

0,31

15

4,65

FG-2

0,24

6

1,44

       

SUBTOTAL 2

21

6,09

TOTAL (1 + 2)

167

261,49

*

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 16/05/2021