Art. 4º do Decreto nº 3.334/2000: texto atualizado

Decretos - 3.334, de 11.1.2000 - 3.334, de 11.1.2000 Publicado no DOU de 12.1.2000 Altera o Decreto no 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega competência a Ministros de Estado, para aprovar orçamentos das entidades que menciona, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Revoga-se o Decreto n^o 3.284, de 10 de dezembro de 1999.

Brasília, 11 de janeiro de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Dornelles

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.1.2000

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