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Artigo 47
×Conteúdo atualizado em 31/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 47. Nas seguintes hipóteses, o pregão será aberto a quaisquer interessados, independentemente de cadastramento, verificando-se a um só tempo, após a etapa competitiva, a qualificação subjetiva e a aceitabilidade da proposta:
I - para a contratação de bens e serviços comuns de alto valor, na forma que dispuser o regulamento próprio aprovado pela Diretoria Colegiada;
II - quanto o número de cadastrados na classe for inferior a cinco;
III - para o registro de preços, que terá validade por até dois anos; e
IV - quando a instância de deliberação superior da ANS assim o decidir.
Conteudo atualizado em 31/08/2021
