3.170, de 15.9.99 - 3.170, de 15.9.99 Publicado no DOU de 16.9.99 Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária

Decretos - 3.170, de 15.9.99 - 3.170, de 15.9.99 Publicado no DOU de 16.9.99 Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

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DECRETO Nº 3.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.

Altera o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 1999 da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º A meta de resultado primário, calculada segundo o conceito de necessidade de financiamento líquido, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, fixada no Anexo II do Decreto nº 2.912/98, fica alterada para R$ 181.000.000,00 (cento e oitenta e um milhões de reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.1999

ANEXO

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, PROGRAMA DE DISPÊNDIOS

ORÇAMENTO E GESTÃO GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMADO 1999

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E DEMONSTRATIVO DE USOS E

CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS FONTES

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EMPRESA: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

VALORES EM R$ 1,00

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USOS	VALOR	FONTES	VALOR

DISPENDIOS DE CAPITAL	96.951.414	RECEITAS	1.163.730.815

INVESTIMENTOS	50.000.000	SUBSIDIO DO TESOURO
		RECEITA OPERACIONAL	1.139.465.083
INVERSOES FINANCEIRAS	250.000	RECEITA NAO OPERACIONAL	24.265.732

AMORTIZACOES - PRINCIPAL		REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO

OPERACOES INTERNAS		TESOURO
OPERACOES EXTERNAS		PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
OPERACOES RESOLUCAO 63		PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS
OUTRAS FONTES		PART. CAPITAL-MERC. ABERTO
		DEMAIS PARTICIPACOES
OUTROS DISP. DE CAPITAL	46.701.414
		RETORNO DE APLIC. FINANC. LP
DISPENDIOS CORRENTES	980.699.178
		OPERACOES DE CREDITO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	298.723.000
		OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA
MATERIAIS E PRODUTOS	26.017.093	OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
		OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
SERVICOS DE TERCEIROS	260.520.287	OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
		OPER.RESOLUCAO 63
UTILIDADES E SERVICOS	52.420.543
		OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO	75.000.000
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS	141.850.124
		DEBENTURES
JUROS E OUTROS		EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)
		DEMAIS RECURSOS DE LP	75.000.000
OPERACOES INTERNAS
OPERACOES EXTERNAS		TOTAL DOS RECURSOS	1.238.730.815
OPERACOES RESOLUCAO 63
OUTRAS FONTES		VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO
		VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO	43.988.279
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES	201.168.131	AJUSTES REC. E DESP. FINANC.	(12.913.730)
		VARIACAO DO DISPONIVEL	(192.154.772)
TOTAL DOS USOS	1.077.650.592	TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS	1.077.650.592

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