Art. 1º do Decreto nº 3.170/1999: texto atualizado

Decretos - 3.170, de 15.9.99 - 3.170, de 15.9.99 Publicado no DOU de 16.9.99 Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Artigo 1

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Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 1999 da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

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