Decretos (1999) - 3.318, de 30.12.99 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 3.318, de 30.12.99 - 3.318, de 30.12.99 Publicado no DOU de 31.12.99 Altera a redação dos arts. 3º e 5º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, que dispõe sobre programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à indústria do petróleo.