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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO N o 3.148, DE 19 DE AGOSTO DE 1999.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1 º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal, um DAS 101.2 e dois DAS 102.2; e
II - do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.4.
Art. 2 º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto n º 2.994, de 19 de março de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de agosto de 1999; 178 º da Independência e 111 º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Rafael Greca de Macedo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.8.1999
(Decreto n º 3.148 , de 19 de agosto de 1999)
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO | DASUNITÁRIO | | | ||
QTDE | | QTDE | | ||
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | |
ANEXO II
(Decreto n º 2.994, de 19 de março de 1999 )
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP
| | | |
1 | Presidente | 101.6 | |
GABINETE | 1 | Chefe | 101.4 |
3 | Assistente | 102.2 | |
2 | Auxiliar | 102.1 | |
2 | FG-1 | ||
Assessoria Técnica | 1 | Chefe da Assessoria | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
3 | Assistente | 102.2 | |
PROCURADORIA-GERAL | 1 | Procurador-Geral | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
3 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Convênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Credenciamento, Autorização e Fiscalização | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
9 | FG-1 | ||
DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Projetos Sociais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
3 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Promoção de Eventos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
3 | Assistente | 102.2 | |
1 | FG-1 | ||
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Esporte Educacional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Esporte para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Lazer | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Esporte de Rendimento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | FG-1 | ||
DIRETORIA DE CIÊNCIAS APLICADAS AO ESPORTE | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Difusão da Ciência do Esporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Cooperação e Intercâmbio | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
1 | FG-1 | ||
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP
DAS- | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | |||
CÓDIGO | UNITÁRIO | QTDE | VALOR TOTAL | QTDE | VALOR TOTAL |
DAS 101.6 | 6,52 | 1 | 6,52 | 1 | 6,52 |
DAS 101.5 | 4,94 | 4 | 19,76 | 4 | 19,76 |
DAS 101.4 | 3,08 | 16 | 49,28 | 15 | 46,20 |
DAS 101.3 | 1,24 | - | - | - | - |
DAS 101.2 | 1,11 | 10 | 11,10 | 11 | 12,21 |
DAS 101.1 | 1,00 | - | - | - | - |
DAS 102.2 | 1,11 | 26 | 28,86 | 28 | 31,08 |
DAS 102.1 | 1,00 | 2 | 2,00 | 2 | 2,00 |
SUBTOTAL 1 | 59 | 117,52 | 61 | 117,77 | |
FG-1 | 0,31 | 14 | 4,34 | 14 | 4,34 |
SUBTOTAL 2 | 14 | 4,34 | 14 | 4,34 | |
TOTAL (1 + 2) | 73 | 121,86 | 75 | 122,11 |
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Conteudo atualizado em 28/04/2022