O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão dos orçamentos das empresas Petrobrás Transportes S.A – TRANSPETRO e Fronape International Company – FIC, ambas do Grupo PETROBRÁS, conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

MICHEL TEMER

Martus Antonio Rodrigues Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.1999

ANEXO AO DECRETO Nº 3.086, DE 15 DE JUNHO DE 1999

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS	PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG REPROGRAMADO 1999 DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO	VALORES EM R$ 1,00

USOS	VALOR	FONTES	VALOR
DISPENDIOS DE CAPITAL	4.316.971	RECEITAS	85.179.238
INVESTIMENTOS	E	SUBSIDIO DO TESOURO	E
E	E	RECEITA OPERACIONAL	82.845.740
INVERSOES FINANCEIRAS	4.316.971	RECEITA NAO OPERACIONAL	2.333.498
AMORTIZACOES - PRINCIPAL	E	REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO	5.804.640
OPERACOES INTERNAS	E	TESOURO	E
OPERACOES EXTERNAS	E	PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)	E
OPERACOES RESOLUCAO 63	E	PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS	5.804.640
OUTRAS FONTES	E	PART. CAPITAL-MERC. ABERTO	E
E	E	DEMAIS PARTICIPACOES	E
OUTROS DISP. DE CAPITAL	E	E	E
E	E	RETORNO DE APLIC. FINANC. LP	E
DISPENDIOS CORRENTES	67.458.898	E	E
E	E	OPERACOES DE CREDITO	E
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	3.301.873	E	E
E	E	OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA	E
MATERIAIS E PRODUTOS	8.126.344	OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.	E
E	E	OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA	E
SERVICOS DE TERCEIROS	23.613.606	OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.	E
E	E	OPER.RESOLUCAO 63	E
UTILIDADES E SERVICOS	E	E	E
E	E	OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO	E
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS	10.169.678	E	E
E	E	DEBENTURES	E
JUROS E OUTROS	E	EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)	E
E	E	DEMAIS RECURSOS DE LP	E
OPERACOES INTERNAS	E	E	E
OPERACOES EXTERNAS	E	TOTAL DOS RECURSOS	90.983.878
OPERACOES RESOLUCAO 63	E	E	E
OUTRAS FONTES	E	VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO	E
E	E	VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO	E
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES	22.247.397	AJUSTES REC. E DESP. FINANC.	E
E	E	VARIACAO DO DISPONIVEL	(19.208.009)
TOTAL DOS USOS	71.775.869	TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS	71.775.869

E

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS	PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG REPROGRAMADO 1999 DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC	VALORES EM R$ 1,00

USOS	VALOR	FONTES	VALOR
DISPENDIOS DE CAPITAL	E	RECEITAS	26.540.622
INVESTIMENTOS	E	SUBSIDIO DO TESOURO	E
E	E	RECEITA OPERACIONAL	26.505.620
INVERSOES FINANCEIRAS	E	RECEITA NAO OPERACIONAL	35.002
AMORTIZACOES - PRINCIPAL	E	REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO	4.316.971
OPERACOES INTERNAS	E	TESOURO	E
OPERACOES EXTERNAS	E	PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)	E
OPERACOES RESOLUCAO 63	E	PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS	4.316.971
OUTRAS FONTES	E	PART. CAPITAL-MERC. ABERTO	E
E	E	DEMAIS PARTICIPACOES	E
OUTROS DISP. DE CAPITAL	E	E	E
E	E	RETORNO DE APLIC. FINANC. LP	E
DISPENDIOS CORRENTES	23.015.221	E	E
E	E	OPERACOES DE CREDITO	E
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	315.020	E	E
E	E	OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA	E
MATERIAIS E PRODUTOS	2.384.816	OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.	E
E	E	OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA	E
SERVICOS DE TERCEIROS	16.630.821	OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.	E
E	E	OPER.RESOLUCAO 63	E
UTILIDADES E SERVICOS	E	E	E
E	E	OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO	E
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS	E	E	E
E	E	DEBENTURES	E
JUROS E OUTROS	E	EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)	E
E	E	DEMAIS RECURSOS DE LP	E
OPERACOES INTERNAS	E	E	E
OPERACOES EXTERNAS	E	TOTAL DOS RECURSOS	30.857.593
OPERACOES RESOLUCAO 63	E	E	E
OUTRAS FONTES	E	VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO	E
E	E	VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO	E
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES	3.684.564	AJUSTES REC. E DESP. FINANC.	E
E	E	VARIACAO DO DISPONIVEL	(7.842.372)
TOTAL DOS USOS	23.015.221	TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS	23.015.221