3.052, de 7.5.99 - 3.052, de 7.5.99 Publicado no DOU de 10.5.99 Revoga o Decreto que menciona.

Decretos - 3.052, de 7.5.99 - 3.052, de 7.5.99 Publicado no DOU de 10.5.99 Revoga o Decreto que menciona.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 3.052, DE 7 DE MAIO DE 1999.

Revogado pelo Decreto nº 3.777, de 23.3.01
Texto para impressão

~~Revoga o Decreto que menciona.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4^o, inciso I, do Decreto-Lei n^o 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1^o Revoga-se o Decreto n^o 3.051, de 6 de maio de 1999.~~

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 6 de maio de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.1999~~

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