Artigo 3 - Decretos (2011) - 7.513, de 1º.7.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.513, de 1º.7.2011 - Altera o Decreto no 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.




Artigo 3



Art. 3o  Os arts. 2o e 12 do Anexo I ao Decreto no 5.886, de 6 de setembro de 2006, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2o..................................................................

.............................................................................

II - .........................................................................

a) Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento:

1. Departamento de Políticas e Programas Temáticos; e

2. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais;

..................................................................” (NR)

Art. 12.  ...............................................................

.............................................................................

V - implantar e gerenciar políticas e programas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação regionalmente equilibrado e à aplicação de tecnologias modernas à prevenção e à solução de problemas sociais, em suas áreas de atuação;

...........................................................................

XIII - assistir tecnicamente aos órgãos colegiados do Ministério, em suas áreas de atuação;

XIV - representar o Ministro de Estado em foros colegiados, nacionais e internacionais, em sua área de atuação; e

XV - apoiar o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais em suas atividades de monitoramento de desastres naturais, elaboração e divulgação de alertas para ações de proteção e de defesa civil no território nacional.” (NR)