Decretos (1996) - 2.025, de 9.10.96 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 2.025, de 9.10.96 - 2.025, de 9.10.96 Publicado no DOU de 10.10.98 Dispensa o registro de que trata o art. 39 do Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, no caso de financiamentos ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).


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