Decretos (1996) - 2.106, de 24.12.96 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 2.106, de 24.12.96 - 2.106, de 24.12.96 Publicado no DOU de 26.12.96 Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona e dá outras providências.




D2106

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 2.106, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.

Revogado pelo Decreto nº 2.260, de 1997

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Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

    DECRETA:

    Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão:

    I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Ciência e Tecnologia, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 101.2.

    II - do Ministério da Ciência e Tecnologia para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.2.

    Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.753, de 20 de dezembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 24 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Israel Vargas
Luís Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.12.1996

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Conteudo atualizado em 13/06/2021