Artigo 10 - Decretos (1996) - 1.784, de 11.1.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.784, de 11.1.96 - 1.784, de 11.1.96 Publicado no DOU de 12.1.96 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10. Ao Departamento de Economia Agrícola compete:

I - elaborar atos regulamentadores relacionados com a operacionalização da política agrícola e acompanhar a sua execução;

II - proceder à análise conjuntural de segmentos do setor agropecuário e agroindustrial;

III - realizar estudos econômicos pertinentes à programação dos recursos, inclusive dos orçamentários, de custeio, de investimento e de comercialização agrícolas relativos ao Sistema Nacional de Crédito Rural.


Conteudo atualizado em 23/02/2021