Artigo 4 - Decretos (2015) - 8.556, de 11.11.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.556, de 11.11.2015 - 8.556, de 11.11.2015 Publicado no DOU de 12.11.2015 Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.




Artigo 4



Art. 4º A Ordem Nacional do Mérito Científico tem, também, uma medalha de prata, com a inscrição Medalha Nacional do Mérito Científico, que será outorgada pelo Presidente da República a pessoa jurídica, para premiar serviço ou trabalho de relevância no campo da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

Parágrafo único.  A outorga da medalha a que se refere o caput fica limitada à quantidade de quarenta por ano.” (NR)

Art. 10.  A Ordem Nacional do Mérito Científico dispõe de Comissão Técnica incumbida de apreciar o mérito de cada proposta de nome a ser nela admitido ou promovido e de outorga da medalha.

§ 1º A Comissão é constituída por nove membros, designados pelo Chanceler.

§ 2º A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência indicarão ao Chanceler da Ordem, cada uma, três nomes para a designação a que se refere o § 1º.

§ 3º Os membros da Comissão devem ser personalidades com destacada experiência na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.” (NR)

Art. 12.  ........................................................................

Parágrafo único.  Para renovação estabelecida neste artigo, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência indicarão ao Chanceler da Ordem, cada uma, um dos nomes a ser designado.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Pansera

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2015

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