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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 06/11/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Fica feita a seguinte alteração no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (anexo nº 15, do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945):
VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação I – Diversos
Cr$
20. Interecâmbio cultural
04 Departamento de Administração
95. Divisão do Orçamento.
Passa de................................................... 508.000,00
Para.......................................................... 458. 000,00
Cr$
06. Auxílios, Contribuições e Subvenções.
01. Auxílios.
04. Departamento de Administração
05. Divisão do Orçamento.
a) Jogos Universitários
Passa de .................................................... 300.000,00
Para............................................................. 350.000,00