Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.804, de 9.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.804, de 9.9.46 - Altera sem aumento de despesa o vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.




Artigo 3



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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 9 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Ernesto de Souza Campos.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.9.1946

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