Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.798, de 9.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.798, de 9.9.46 - Dispõe sôbre o montepio militar dos contribuintes civis.




Artigo 6



Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 9 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Canrobert T. da Costa.
Gastão Vidigal.
Jorge Dodsworth Martins.
Armando Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.9.1946