Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.795, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.795, de 6.9.46 - Altera o plano geral de uniformes para os oficiais e praças da Aeronáutica.




Artigo 2



Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Armando Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.9.1946