Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.786, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.786, de 6.9.46 - Fixa currículo mínimo para o curso de sociologia e política e reconhece a Escola Livre de Sociologia e Política, de São Paulo.




Artigo 4



Art. 4º Êsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

        Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Ernesto de Souza Campos.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.9.1946