Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.779, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.779, de 6.9.46 - Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.




DEL9779-46

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 9.779, DE 6 DE SETEMBRO DE 1946.

Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

        O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 15 do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945):

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação I – Material Permanente

Cr$

S/c 09 – Material de ensino e educação; material artístico; insígnias e bandeiras; instrumentos de música.

33 – Departamento Nacional de Educação

14 – Divisão de Ensino Industrial

09 – Escola Técnica de São Paulo

Passa de......................................... .....20.000,00

Para...................................... ................ 5.000,00

S/c 13 – Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; biblioteca, laboratório, gabinete científica ou técnico e para trabalhos de campo; aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria; material de sericicultura; indústria de fiação e tecelagem de sêda.

33 – Departamento Nacional de Educação

14 – Divisão de Ensino Industrial

09 – Escola Técnica de São Paulo

Passa de ................................................................................ ........ 360.000,00

Para............................................................................. .................... 325.000,00

Consignação II – Material de Consumo

S/c 25 – Matérias primas e produtos manufaturados ou semi- manufaturados destinados a qualquer transformação.

33 – Departamento Nacional de Educação

14 – Divisão de Ensino Industrial

09 – Escola Técnica de São Paulo

Passa de ................................................. ......180.000,00

Para ................................................ ............. 230.000,00

        Art. 2º Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Ernesto de Souza Campos.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.9.1946