Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.779, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.779, de 6.9.46 - Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.




Artigo 1



Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 15 do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945):

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação I – Material Permanente

Cr$

S/c 09 – Material de ensino e educação; material artístico; insígnias e bandeiras; instrumentos de música.

33 – Departamento Nacional de Educação

14 – Divisão de Ensino Industrial

09 – Escola Técnica de São Paulo

Passa de......................................... .....20.000,00

Para...................................... ................ 5.000,00

S/c 13 – Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; biblioteca, laboratório, gabinete científica ou técnico e para trabalhos de campo; aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria; material de sericicultura; indústria de fiação e tecelagem de sêda.

33 – Departamento Nacional de Educação

14 – Divisão de Ensino Industrial

09 – Escola Técnica de São Paulo

Passa de ................................................................................ ........ 360.000,00

Para............................................................................. .................... 325.000,00

Consignação II – Material de Consumo

S/c 25 – Matérias primas e produtos manufaturados ou semi- manufaturados destinados a qualquer transformação.

33 – Departamento Nacional de Educação

14 – Divisão de Ensino Industrial

09 – Escola Técnica de São Paulo

Passa de ................................................. ......180.000,00

Para ................................................ ............. 230.000,00