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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 19/04/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º A Comissão Executiva Têxtil, criada pelo Decreto-lei número 6.688, de 13 de Julho de 1944, fica diretamente subordinada ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio e é composta dos seguintes membros indicados pelos órgãos e autoridades competentes e nomeados pelo Presidente da República :
8 delegados sindicais
1 representante do Ministério da Agricultura
1 representante do Ministério da Fazenda
1 representante da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S. A.
3 membros de livre designação do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.
