Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.778, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.778, de 6.9.46 - Subordina ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a Comissão Executiva Têxtil, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Os membros da Comissão Executiva Têxtil, a que se refere o artigo anterior, – não perceberão quaisquer vantagens pecuniárias, considerando-se, todavia, relevantes os seus serviços.