Artigo 11 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.774, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.774, de 6.9.46 - Desincorpora a Estrada de Ferro Central do Piauí da Estrada de Ferro São Luís a Terezina, e dá outras providências.




Artigo 11



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Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 6 de Setembro de 1940, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Edmundo de Macedo Soares e Silva
Gastão Vidigal

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.1946

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