Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.767, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.767, de 6.9.46 - Autoriza a Viação Férrea do Rio Grande do Sul a adquirir material ferroviário e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Êsse material será considerado como parte da contribuição da União à mesma Estrada, nos têrmos do Plano Geral de Reaparelhamento Ferroviário, aprovado pelo Decreto-lei nº 8.894, de 24 de Janeiro de 1946.