Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.767, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.767, de 6.9.46 - Autoriza a Viação Férrea do Rio Grande do Sul a adquirir material ferroviário e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

        Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Edmundo de Macedo Soares e Silva.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946