Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.766, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.766, de 6.9.46 - Altera os arts. 4º e 7º do Decreto-lei nº 7.632, de 12 de Junho de 1945.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Edmundo Macedo Soares e Silva.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946