Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.758, de 5.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.758, de 5.9.46 - Transfere para Belterra, Estado do Pará, e para o Vale de Solimões, Estado do Amazonas, respectivamente, os atuais Aprendizados Agricolas Manuel Barata de Belém, e Rio Branco, de Manaus, cria a Escola de Iniciação Agrícola no Território do Acre, e dá outras providências




Artigo 6



Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Netto Campelo Junior.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946