Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.751, de 5.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.751, de 5.9.46 - Extingue a Mesa de Rendas de 1ª Ordem sediada em Santa Isabel, no Município de Arrôio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946,125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Gastão vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946