9.751, de 5.9.46 - Extingue a Mesa de Rendas de 1ª Ordem sediada em Santa Isabel, no Município de Arrôio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decretos Lei - 9.751, de 5.9.46 - Extingue a Mesa de Rendas de 1ª Ordem sediada em Santa Isabel, no Município de Arrôio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Artigo 5

Art. 5º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 17/04/2024