Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.897, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.897, de 16.9.46 - Altera a redação do art. 30 do Decreto-lei nº 9.813, de 9 de setembro de 1946.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.9.1946