Artigo 7 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.737, de 4.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.737, de 4.9.46 - Dispõe sôbre o pessoal da Escola Politecnica da Bahia e da Faculdade de Direito do Ceará, abre crédito especial e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 4 de Setembro de 1946, 125ª da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Ernesto de Souza Campos.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946