Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.737, de 4.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.737, de 4.9.46 - Dispõe sôbre o pessoal da Escola Politecnica da Bahia e da Faculdade de Direito do Ceará, abre crédito especial e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.