Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.720, de 3.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.720, de 3.9.46 - Modifica o disposto nos Decretos-leis nº 4.451, de 9 de julho de 1942, e 5.185, de 12 de janeiro de 1943, relativos à constituição e atribuições do Banco de Crédito da Borracha S.A., e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.