Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.720, de 3.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.720, de 3.9.46 - Modifica o disposto nos Decretos-leis nº 4.451, de 9 de julho de 1942, e 5.185, de 12 de janeiro de 1943, relativos à constituição e atribuições do Banco de Crédito da Borracha S.A., e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 3 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946