Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.893, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.893, de 16.9.46 - Exclui das disposições da Lei nº 452 e do Decreto nº 1.841, respectivamente de 5 e 31 de julho de 1937, o terreno que menciona e concede-o em aforamento a Drault Ernani de Melo e Silva, para ser incorporado ao patrimônio da Refinaria de Petróleos do Distrito Federal S. A., de que é fundador.




Artigo 5



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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1946, 125º da Independência, e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Gastão Vidiqal.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.1946

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