Artigo 8 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.689, de 30.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.689, de 30.8.46 - Dispõe sôbre a concessão de ajuda de custo, transporte, diárias e gratificação de representação a militares em missão ou a serviço no estrangeiro e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, em 30 de agôsto de 1946, 125º de Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Jorge Dodsworth Martins.
Canrobert P. da Costa.
Gastão Vidigal.
Armando Trampowsky.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946