Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.687, de 30.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.687, de 30.8.46 - Altera os Decretos-leis ns. 1.713, de 28 de Outubro de 1939, e 8.542, de 2 de Janeiro de 1946, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 30 de agôsto de 1946. 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Carlos Coimbra da Luz.
Jorge Dodsworth Martins.
Canrobert P. da Costa.
S. de Souza Leão Gracie.
Gastão Vidigal.
Edmundo de Macedo Soares e Sil.va.
Eeto Campelo Junior.
Ernesto de Souza Campos.
Octacílio Negrão de Lima.
Armando Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946