Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.682, de 30.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.682, de 30.8.46 - Extingue a Comissão Central de Requisições e dá outras providências




Artigo 5



Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 30 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.
Carlos Coimbra da Luz.
Jorge Dodsworth Martins.
Canrobert P. da Costa.
S. de Souza Leão Gracie.
Edmundo de Macedo Soares e Silva.
Netto Campelo Junior.
Ernesto de Souza Campos.
Octacilio Negrão de Lima.
Armando Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.9.1946, o Rep. no D.O.U. de 12.9.1946