Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.678, de 30.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.678, de 30.8.46 - Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a baixar requlamento para as instalações de esgôto dos prédios do Distrito Federal e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 30 de agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Carlos Coimbra da Luz.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.9.1946