Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.891, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.891, de 16.9.46 - Revoga os Decretos-leis nºs 5.766, de 20 de agôsto de 1943 e 6.966, de 17 de outubro de 1944.




Artigo 1



Art. 1º Ficam revogados os Decretos-leis nºs 5.766, de 20 de agôsto de 1943 e 6.966, de 17 de outubro de 1944.

        Parágrafo único O Ministério da Agricultura fica autorizado a designar uma comissão de técnicos para o estudo e planejamento da construção de uma rêde nacional de silos.