Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.667, de 29.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.667, de 29.8.46 - Concede pensão especial a Agenor Alves Pereira.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 29 de Agosto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Edmundo de Macedo Soares e Silva
Gastão Vidigal

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.8.1946