Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.654, de 26.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.654, de 26.8.46 - Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar e o Quadro da Justiça – Partes Permanente e Suplementar – do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º Ficam alterados, conforme a tabela anexa, os Quadros Permanente e Suplementar e o Quadro da Justiça – Partes Permanente e Suplementar, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.