Artigo 8 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.654, de 26.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.654, de 26.8.46 - Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar e o Quadro da Justiça – Partes Permanente e Suplementar – do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 26 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Carlos Coimbra da Luz.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.9.1946