Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.889, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.889, de 16.9.46 - Lei de organização da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz




Artigo 4



Art. 4º O Ministro da Aeronáutica exerce o Comando da Fôrça Aérea Brasileira através:

        a) de um órgão de estudo e preparação para a guerra – O Estado Maior da Aeronáutica;

        b) de Comandos Territoriais – os Comandos de Zonas Aéreas.